1. A QUEM SE APLICA ESSA POLÍTICA
Essa Política de Privacidade (“Política”) regula as interações realizadas no website https://www.mpagro.com.br (“Website”) de titularidade da MP AGRO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 11.331.727/0001-78, com sede na Avenida Luiz Pavão, n.º 150, em Ibaté, no Estado de São Paulo.
A MP AGRO preza pelas leis de privacidade e proteção de dados ao redor do mundo e está comprometida com o atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil – Lei 13.709/18 – LGPD.
Assim, por meio desta Política, buscamos esclarecer como protegemos a privacidade e dados pessoais de nossos Usuários e Visitantes (“você” ou “seu/sua”) do Website. Aqui você encontra informações sobre o tipo de informação que recolhemos e processamos, o que fazemos com ela, o que fazemos para manter suas informações seguras, os seus direitos e como entrar em contato conosco.
É fundamental que ao acessar o nosso site você leia e compreenda nossos termos até o fim. Em caso de dúvidas sobre o conteúdo dessa Política, nosso time de privacidade terá o maior prazer em ajudá-lo através do e-mail [email protected].
2. DEFINIÇÕES
O que são:
Bases legais: São as hipóteses legais trazidas na LGPD que nos autorizam a tratar Dados Pessoais, que podem ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
Dados Pessoais ou “dados”: qualquer informação sobre a pessoa natural direta ou indiretamente identificada ou identificável. Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail são exemplos de dados pessoais.
Encarregado (a) pelo Tratamento de Dados Pessoais/ Time de Privacidade: pessoa (s) indicada (s) pela MP AGRO, responsável (veis) por garantir o atendimento aos seus direitos e esclarecer dúvidas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Titular dos Dados Pessoais: é qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se refere os Dados Pessoais tratados, por exemplo, nossos clientes e consumidores.
Tratamento: é o manejo, operação, utilização dos Dados Pessoais sob os nossos cuidados, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.
3. DADOS PESSOAIS FORNECIDOS POR VOCÊ
3.1 FORMULÁRIO DE CONTATO – Ao preencher nosso formulário de contato podemos coletar:
Nome;
Celular;
Endereço de e-mail.
3.2 TRABALHE CONOSCO –É fundamental que leia, entenda e dê o seu consentimento em relação aos termos da Política de Privacidade específicos dessa página antes de qualquer ação. Ao preencher nosso formulário de contato podemos coletar:
Nome;
Número de telefone;
Número de WhatsApp
Endereço de e-mail;
Dados fornecidos com o envio do currículo.
Em cumprimento à Lei nº 14.611, de 04 de julho de 2023, à Portaria MTE Nº 3.714 e ao Decreto nº 11.795/2023, divulgamos, logo abaixo, o Relatório de Igualdade Salarial da MP Agro.
Algumas considerações importantes:
i. O Relatório foi elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, do Governo Federal, e levou em conta informações de 2022.
ii. Acreditamos que, nos próximos relatórios, o Governo deverá usar informações atuais, passando a refletir melhor a realidade da Empresa.
3.3 ASSISTÊNCIA E CONSULTAS – Ao entrar em contato conosco para esclarecimentos, dúvidas, consultas, solicitações técnicas, suporte, via atendimento online/ WhatsApp/ e-mail/ telefone, podemos coletar:
Nome;
Número de telefone;
Número de WhatsApp;
Endereço de e-mail;
Cidade.
4. DURANTE E APÓS A SUA VISITA E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
Você pode visitar o nosso site sem nos dizer quem você é ou nos fornecer quaisquer informações pessoais. No entanto, quando você acessar e navegar neste site (incluindo quando você enviar informações pessoais para nós através dos campos de dados fornecidos pelo site, como os itens mencionados acima ou, ainda, através de formulário do Fale Conosco, podemos direta e/ou indiretamente recolher e processar certas informações, incluindo, mas não limitado, o seguinte:
Registro de logs;
Endereço de IP;
Identificador de dispositivo móvel ou informações sobre o seu equipamento informático;
Cookies e outras tecnologias de rastreamento;
Dados de localização;
Também podemos coletar informações sobre seu comportamento de consumo, sua interação com os conteúdos que disponibilizamos e utilização das funcionalidades do site, assim como a duração da sua visita.
Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash e similares). Quando você visita um site, ele pode armazenar ou coletar informações no seu navegador, principalmente na forma de cookies. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para fazer o site funcionar como você espera. As informações normalmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na web mais personalizada.
Você poderá configurar seu dispositivo móvel ou computador para administrar o uso de cookies ou para alertá-lo quando estão ativos.
Você pode sempre que quiser desativar parte ou todos os nossos cookies e configurá-los no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Perceba que, ao desativar os cookies, você pode impedir que alguns serviços do Website funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a sua experiência no Website.
5. FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O objetivo para os quais pedimos, processamos e armazenamos suas informações pessoais inclui, mas não se restringe a:
Permitir que você acesse e utilize o Website e conheça nosso conteúdo;
Responder as suas solicitações e pedidos; atender aos seus direitos; receber as suas sugestões ou comentários;
Realizar a gestão da sua conta e das atividades do site que optou por participar;
Garantir que o Website encontra-se funcionando corretamente e para monitorar, investigar qualquer problema técnico;
Manter dados analíticos e estatísticos sobre a interação com os conteúdos;
Reconhece-lo quando retornar ao nosso Website;
Melhorar sua experiência como usuário;
Permitir que terceiros processem ou gerenciem informações a fim de fornecer os serviços aqui descritos;
Compartilhar essas informações com terceiros externos para análise de marketing (em que estas só serão partilhadas para os fins correspondentes e os resultados serão devolvidos de forma anônima e agregada) ou para segmentação;
Para desenvolvimento de negócios e propósitos de marketing, informando você sobre produtos e serviços que possam lhe interessar, caso você tenha consentido ou, ainda, se estiver em nosso legítimo interesse.
Importante ressaltar que, conforme estabelecido nesta política, não vamos divulgar, vender ou alugar suas informações pessoais, a menos que você tenha consentido ou se formos obrigados por lei a fazê-lo. Se você concordar e, posteriormente, mudar de ideia, pode nos contatar e, imediatamente, cessaremos qualquer atividade desse tipo.
Ainda, quando você se registrar em nosso site para as atividades que foram descritas anteriormente, você pode optar por receber comunicações de marketing e definir suas preferências de comunicação; retirar o opt-in (pessoas que estão inclusas nas listas de e-mails autorizaram o recebimento de e-mails com comunicados, newsletters e/ou promoções) e; alterar suas preferências de comunicação a qualquer momento.
As bases legais da LGPD que utilizamos são:
Legítimo interesse – quando concluímos que há significativo interesse para o tratamento dos seus dados pessoais para o desenvolvimento das nossas atividades, desde que esse tratamento gere algum tipo de benefício para você ou caso você já tenha interagido conosco em outro momento.
Consentimento – quando você autoriza expressamente, de forma livre e espontânea, que seus dados sejam tratados para uma finalidade específica e claramente informada no momento da coleta do consentimento; vale lembrar que é possível retirar o consentimento sempre que você desejar.
Cumprimento de obrigação legal – quando tratamos seus dados porque a Lei assim nos obriga;
Execução de contratos – quando nós mantemos algum tipo de contrato com você.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com:
Nossos revendedores e concessionárias;
Redes sociais;
Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento de nossas atividades, comercialização de produtos e prestação de serviços;
Empresas de marketing e publicidade, para selecionar e produzir anúncios condizentes com o seu perfil, conforme autorizado;
Empresas terceirizadas para o desenvolvimento de processos internos e manutenção do site;
Em caso de fusões ou aquisições, para as empresas que estiverem envolvidas nas respectivas negociações;
Autoridades públicas e governamentais para o cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades administrativas que possuem competência legal para realizar tais requerimentos.
Nos comprometemos a não compartilhar seus dados além da estrita necessidade, assim como exigiremos o mesmo cuidado e segurança oferecido em nosso ambiente.
7. DURAÇÃO DO TRATAMENTO
Nós armazenamos seus dados pessoais até que a finalidade (informações no item 5 acima) para a qual foram coletados seja atingida. Além disso, podemos mantê-los para cumprir requisitos legais ou regulamentares durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades contratuais ou legais.
8. SEGURANÇA
Buscamos a segurança dos Dados Pessoais que nos são fornecidos, por isso adotamos boas práticas de segurança da informação transformadas em rígidos padrões de atuação, seguindo as previsões legais e uma cultura de precauções, através do investimento constante na implantação e atualização de recursos tecnológicos para assegurar que todas as informações e Dados pessoais coletados não sejam alvo de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
9. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A SEUS DADOS PESSOAIS
Tratamos com transparência seus dados pessoais e, portanto, você poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos sempre que quiser.
No entanto, duas ressalvas são importantes: (i) precisaremos confirmar sua identidade antes de lhe fornecer qualquer informação ou efetivar qualquer pedido; (ii) se houver outra base ou justificativa legal que nos autorize a manter seus dados, devemos fazê-lo, sempre cuidando, é claro, de sua confidencialidade.
Seus direitos são:
Confirmação e Acesso
Permite que você possa verificar se a MP AGRO trata Dados Pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que temos sobre você.
Correção
Permite que você solicite a correção dos seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Permite que você nos peça para: (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de Tratarmos; e (c) eliminar seus Dados, caso em que apagaremos todos os seus Dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
Portabilidade
Você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto mediante sua requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com futura regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Informação sobre o compartilhamento
Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais a MP AGRO realiza uso compartilhado de dados, tal como dispusemos nessa Política.
Informação sobre a possibilidade de não consentir
Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento.
Revogação do consentimento
Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam nessa Base Legal.
Oposição
A lei autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para Tratar seus Dados, como, por exemplo, prevenir fraudes ou melhorar nossa comunicação com você.
Caso você não concorde com esse Tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.
Não podemos deixar de mencionar que você tem o direito de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando esta estiver em funcionamento.
10. CONTATO
Se você tiver outras quaisquer dúvidas sobre nossos avisos, proteção de dados e como usamos seus dados pessoais, você também poderá entrar em contato a qualquer momento com nosso time de Privacidade através do e-mail [email protected].
Se você preferir nos contar através de cartas ou outros meios físicos, poderá enviar a correspondência para o endereço constante no item 1 dessa Política.
11. LINKS DE TERCEIROS
Nosso site pode contar com vínculos (links) a outros websites que tenham suas próprias políticas de privacidade e de confidencialidade. Caso você visite outros sites, recomendamos que leia atentamente as práticas e políticas de confidencialidade que ali constarem, pois, esta Política de Privacidade não abrange as práticas e políticas de terceiros, inclusive aqueles que possam revelar e/ou compartilhar informação com a MP AGRO.
12. ATUALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Esta Política pode ser revista periodicamente e você será informado em caso de alterações significativas. Por favor, leia atentamente qualquer aviso desta natureza.
Qualquer controvérsia originada dos termos expostos nesta Política Externa de Privacidade será solucionada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, mas não limitado a ela, de acordo com a legislação brasileira.